Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 94.684, de 24 de Julho de 1987

EMENTA: Regulamenta o reajuste de preços nos contratos da Administração Federal Direta e Indireta, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1987, Página 11860 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 232 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
CONTRATOS
CONTRATOS DE OBRAS, SERVIÇOS, ETC.
CONTRATOS DE OBRAS, SERVIÇOS, ETC. - Reajustamento
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Despesa - Contenção
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Despesas - Contenção
ECONOMIA (PLANO BRESSER)
PREÇOS - Controle
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
EMPRESA PÚBLICA
FUNDAÇÃO
AUTARQUIAS FEDERAIS