Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 30, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1991

EMENTA: Regulamenta disposições do Decreto-lei nº. 2.300, de 21 de novembro de 1986.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1991, Página 2712 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 299 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
LICITAÇÃO- Dispensa (administração pública) - Regulamento - Administração federal - Administração pública - Contrato administrativo