Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1991
EMENTA: Regulamenta disposições do Decreto-lei nº. 2.300, de 21 de novembro de 1986.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1991, Página 2712 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 299 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
LICITAÇÃO- Dispensa (administração pública) - Regulamento - Administração federal - Administração pública - Contrato administrativo