Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 537, DE 22 DE MAIO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a contratação de serviços de publicidade no âmbito da Administração Pública Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1992, Página 6414 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO
PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO - Licitação
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Publicidade e divulgação - Licitação
LICITAÇÕES
PRESIDÊNCIAS DA REPÚBLICA - Secretaria-Geral (atribuições)