Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 196, DE 21 DE AGOSTO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre licitações de serviços de publicidade, no âmbito da Administração Pública Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1991, Página 17235 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1840 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO
PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO - Licitação
LICITAÇÕES
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Publicidade e Divulgação - Licitação
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Publicidade e Divulgação - Licitação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Acordos, contratos,convênios, etc.
COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
COMISSÃO EXCLUSIVA DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE