Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.002, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de obra pública, para construção, conservação e exploração de rodovias e obras rodoviárias federais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1987, Página 1845 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 215 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (1967-1990) - Ministro de Estado - Atribuição - Autorização - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) - Concessão (administração pública) - Pessoa jurídica - Concessionário (administração pública) - Construção - Conservação - Exploração - Obra pública - Rodovia Federal