Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.972, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre as operações de crédito com recursos orçamentários e de fundos e programas de fomento sob a administração do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1989, Página 24236 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3098 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: MPV 122/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Competência
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo - Recursos orçamentários - Fundos - Programa - Fomento - Contrato administrativo