Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.252, DE 14 DE MAIO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre providências a serem adotadas por órgãos e entidades da administração direta e indireta, quanto aos contratos que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1990, Página 9219 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2066 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Acordos, contratos, convênios, etc.
CONTRATOS DE OBRAS, SERVIÇOS, ETC.
ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Publicidade e divulgação - Acordos, contratos, convênios, etc.
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