Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.197, DE 29 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a revisão dos valores fixados nos artigos 16, 21, 22, 52 e 64 do Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1990, Página 6286 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1622 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONCORRENCIA PÚBLICA
CONVITE
TOMADA DE PREÇOS
LICITAÇÕES
CONTRATOS, OBRAS, SERVIÇOS, ETC.
IMÓVEIS DA UNIÃO - Alienação