Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 2.348, de 24 de Julho de 1987

EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1987, Página 11845 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 7/1/1988, Página 26 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 15 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
LICITAÇÃO- Natureza jurídica - Alteração - Estatuto
CONTRATO ADMINISTRATIVO - Obra pública - Serviço - Aquisição - Alienação - Concessão - Locação - Âmbito - Administração Federal