Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.844, DE 23 DE SETEMBRO DE 1943
EMENTA: Dispõe sobre a cobrança e fiscalização do imposto de renda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1943, Página 14641 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13202 de 8 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 30 .
- Lei Ordinária nº 9532 de 10 de Dezembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 28.
- Medida Provisória nº 1602 de 14 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 28.
- Lei Ordinária nº 9430 de 27 de Dezembro de 1996 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.97, § 2º.
- Lei Ordinária nº 9249 de 26 de Dezembro de 1995 (Poder Legislativo) - (Alteração de Alíquota). Art. 100.
- Lei Ordinária nº 8383 de 30 de Dezembro de 1991 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 97.
- Lei Ordinária nº 8166 de 11 de Janeiro de 1991 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 97.
- Lei Ordinária nº 7799 de 10 de Julho de 1989 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 97.
- Lei Ordinária nº 7713 de 22 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.97, § 2º, alínea "b".
- Decreto-Lei nº 2303 de 21 de Novembro de 1986 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 148; Art. 150.
- Decreto-Lei nº 1887 de 29 de Outubro de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.20, alínea "a" e § 3º.
- Decreto-Lei nº 1718 de 27 de Novembro de 1979 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 110; Art. 112 a 114; Art. 117 a 121; Art. 111, alíneas "a", "b", "d" e "e".
- Decreto-Lei nº 1380 de 23 de Dezembro de 1974 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.8º, Parágrafo único.
- Decreto-Lei nº 1338 de 23 de Julho de 1974 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 43, § 2º, alínea "d".
- Decreto-Lei nº 815 de 4 de Setembro de 1969 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.97, alinea "a".
- Decreto-Lei nº 401 de 30 de Dezembro de 1968 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 9º .
- Lei Ordinária nº 4862 de 29 de Novembro de 1965 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.97, § 2º.
- Lei Ordinária nº 4862 de 29 de Novembro de 1965 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 125, Parágrafo único, alínea "a" .
- Lei Ordinária nº 4506 de 30 de Novembro de 1964 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 5º; Art. 23, parágrafo único; Art. 27; Art. 28, letras "a" e "b".
- Lei Ordinária nº 3553 de 27 de Abril de 1959 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 63.
- Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947 (Poder Legislativo) - (Alteração). .
- Lei Ordinária nº 81 de 29 de Agosto de 1947 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 26, §§ , 3º e 4º ; Art. 44, Parágrafo Único .
- Decreto-Lei nº 9530 de 31 de Julho de 1946 (Poder Executivo) - (Dispensa da Obrigação). Art. 39.
- Decreto-Lei nº 9407 de 27 de Junho de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º ; Art. 8º, letra "d", nº III e Parágrafo Único ; Art. 43, alínea "h"; Art. 95 ; Art. 96.
- Decreto-Lei nº 8430 de 24 de Dezembro de 1945 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 5º §3º; Art. 20, letra "e", nºs I e II; Art. 26 e § 3º; Art. 44 e Parágrafo único; Art. 48 e Parágrafo único; Art. 63, § 1º; Art. 108, § 3º; Art. 133; Art. 145, letra "a" .
- Decreto-Lei nº 7885 de 21 de Agosto de 1945 (Poder Executivo) - (Nova redação). Art. 97, § 2º.
- Decreto-Lei nº 7798 de 30 de Julho de 1945 (Poder Executivo) - (Ampliação). Artº 33.
- Decreto-Lei nº 7747 de 16 de Julho de 1945 (Poder Executivo) - (Nova redação). art.170 .
- Decreto-Lei nº 6455 de 29 de Abril de 1944 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 21 .
- Decreto-Lei nº 6340 de 11 de Março de 1944 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 97, § 2º ; Art. 98 .
Indexação
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