Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.455, DE 29 DE ABRIL DE 1944
EMENTA: Dispõe sobre subscrição e venda de "Obrigações de Guerra", e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1944, Página 7835 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
OBRIGAÇÃO DE GUERRA - Pessoa fisíca - Isenção - Subscrição compulsoria