Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.340, DE 11 DE MARÇO DE 1944

EMENTA: Modifica dispositivos do Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1944, Página 4393 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Cobrança - Fiscalização