Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.798, DE 30 DE JULHO DE 1945
EMENTA: Amplia as deduções previstas no art. 37 do Decreto-Lei n° 5844, de 23 de setembro de 1943, que dispõe sobre o impôsto de renda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1945, Página 12929 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) - alteração - Legislação - Doação - Entidade beneficente