Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.798, DE 30 DE JULHO DE 1945

EMENTA: Amplia as deduções previstas no art. 37 do Decreto-Lei n° 5844, de 23 de setembro de 1943, que dispõe sobre o impôsto de renda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1945, Página 12929 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) - alteração - Legislação - Doação - Entidade beneficente