Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.407, DE 27 DE JUNHO DE 1946

EMENTA: Altera dispositivos da legislação do imposto de renda.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1946, Página 9663 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 237 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) - Alteração - cobrança - Legislação