Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.407, DE 27 DE JUNHO DE 1946
EMENTA: Altera dispositivos da legislação do imposto de renda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1946, Página 9663 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 237 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) - Alteração - cobrança - Legislação