Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.303, DE 21 DE JANEIRO DE 2022

Lei Orçamentária Anual (LOA), 2022

EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.

Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/2022, Página 31 (Veto)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/2022, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 24/1/2022, Página 1 (Veto - Republicação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2022, Página 1 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Observação: Esta Lei e seus anexos serão publicados em Suplemento à presente Edição. Já se encontra disponível pelo endereço www.in.gov.br o Suplemento ao DOU nº 16, contendo a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022. Vide ADPFs nº 850, 851 e 854/2021 e 1.014/2022.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 26 de 2.022.
  • Dotações constantes dos Volumes IV e V ao Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • 11.22.194 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55101 - MINISTÉRIO DA CIDADANIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.812.5026.00SL.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) - (Rejeita Veto)
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2022 - União - Despesa - Receita - Exercício financeiro - Empenho de despesa - Despesa financeira - Despesa não financeira - Dotação orçamentária - Limite - Ampliação - Aumento - Remanejamento - Transferência - Arrecadação - Previsão orçamentária - Programação orçamentária e financeira - Cronograma - Desembolso - Recursos financeiros - Liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Movimentação financeira - Registro - Poder Executivo - Superavit financeiro - Dívida pública - Refinanciamento - Reserva de contingência - Superavit financeiro - Fundo eleitoral
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Contratação - Operação de crédito - Emissão
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Trabalhador terceirizado - Encargo social - Reajuste salarial
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
OBRA PÚBLICA - Irregularidade
GOVERNO FEDERAL - Dívida pública - Refinanciamento
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Emenda impositiva
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2022