Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.303, DE 21 DE JANEIRO DE 2022

Lei Orçamentária Anual (LOA), 2022

EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.

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Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/2022, Página 31 (Veto)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/2022, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 24/1/2022, Página 1 (Veto - Republicação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2022, Página 1 (Promulgação de Vetos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Esta Lei e seus anexos serão publicados em Suplemento à presente Edição. Já se encontra disponível pelo endereço www.in.gov.br o Suplemento ao DOU nº 16, contendo a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022. Vide ADPFs nº 850, 851 e 854/2021 e 1.014/2022.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 26 de 2.022.
  • Dotações constantes dos Volumes IV e V ao Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • 11.22.194 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55101 - MINISTÉRIO DA CIDADANIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.812.5026.00SL.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) - (Rejeita Veto)
Vide Norma(s):
Indexação