Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.490, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 596.217.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 23/12/2022, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária - 2022
ORÇAMENTO FISCAL - Orçamento da Seguridade Social - Crédito suplementar - Poder Executivo - Operação oficial de crédito - Ministério da Educação - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério da Saúde - Ministério da Infraestrutura - Ministério das Comunicações - Ministério do Desenvolvimento Regional - Ministério da Cidadania
ORÇAMENTO FISCAL - Orçamento da Seguridade Social - Crédito suplementar - Poder Executivo - Operação oficial de crédito - Ministério da Educação - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério da Saúde - Ministério da Infraestrutura - Ministério das Comunicações - Ministério do Desenvolvimento Regional - Ministério da Cidadania