Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.480, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar, no valor de R$ 11.456.199,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2022, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária - 2022
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito suplementar - Justiça Federal - Construção - Edifício público - Sede - Município - Blumenau (SC) - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Eleições - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Estado (ente federado) - Rondônia
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito suplementar - Justiça Federal - Construção - Edifício público - Sede - Município - Blumenau (SC) - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Eleições - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Estado (ente federado) - Rondônia