Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.411, DE 15 DE JULHO DE 2022
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, crédito especial no valor de R$ 312.721.134,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 15/7/2022, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2022 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária - Orçamento da seguridade social - Crédito especial - Ministério do Trabalho e Previdência - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS)