Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.495, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 25.504.828,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 23/12/2022, Página 14 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária - 2022
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Crédito suplementar - Banco da Amazônia (BASA)