Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.501, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, crédito especial no valor de R$ 26.500.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 23/12/2022, Página 32 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária - 2022
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Crédito especial - Indústrias Nucleares do Brasil (INB)