Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.504, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, da Defensoria Pública da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 28.681.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 23/12/2022, Página 35 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária - 2022
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito suplementar - Justiça Federal - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Defensoria Pública da União (DPU) - Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito suplementar - Justiça Federal - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Defensoria Pública da União (DPU) - Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)