Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.499, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, crédito especial no valor de R$ 6.336.178,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 23/12/2022, Página 28 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária - 2022
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Crédito especial - Banco do Nordeste do Brasil (BNB) - Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Crédito especial - Banco do Nordeste do Brasil (BNB) - Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar)