Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.483, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, crédito especial no valor de R$ 827.286,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2022, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária - 2022
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito especial - Ministério da Economia
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito especial - Ministério da Economia