Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.337, DE 11 DE MAIO DE 2022
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 7.676.200.000,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/2022, Página 36 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2022 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito especial - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Valor - Arrecadação - Leilão - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Volume (medida) - Excedente - Limite - Rio de Janeiro (Estado)
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito especial - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Valor - Arrecadação - Leilão - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Volume (medida) - Excedente - Limite - Rio de Janeiro (Estado)