Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.409, DE 15 DE JULHO DE 2022
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 23.912.137.414,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 15/7/2022, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2022 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária - Orçamento fiscal - Encargo financeiro da União - Crédito especial - Ministério da Economia