Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.484, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; da Infraestrutura; das Comunicações; e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 35.398.824,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2022, Página 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária - 2022
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito especial - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Ministério da Educação - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Infraestrutura - Ministério das Comunicações - Ministério do Desenvolvimento Regional
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito especial - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Ministério da Educação - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Infraestrutura - Ministério das Comunicações - Ministério do Desenvolvimento Regional