Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.498, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A., da Companhia Docas do Pará, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 113.353.484,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 23/12/2022, Página 20 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária - 2022
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Crédito suplementar - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TGB) - Companhia Docas do Pará (CDP) - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Crédito suplementar - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TGB) - Companhia Docas do Pará (CDP) - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)