Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.352, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991
EMENTA: Dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1991, Página 31058 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2986 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8992 de 24 de Fevereiro de 1995 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo). Art.2º, § 4º.
- Medida Provisória nº 861 de 27 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art.2º, § 4º.
- Medida Provisória nº 796 de 30 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art.2º, § 4º.
- Medida Provisória nº 737 de 2 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art.2º, § 4º.
- Medida Provisória nº 685 de 3 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art.2º, § 4º.
- Medida Provisória nº 639 de 4 de Outubro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração de Prazo). Art.2º, § 4º.
- Medida Provisória nº 601 de 2 de Setembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração de Prazo). Art.2º, § 4º.
- Medida Provisória nº 570 de 3 de Agosto de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração de Prazo). Art.2º, § 4º.
- Medida Provisória nº 546 de 4 de Julho de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração de Prazo). Art.2º, § 4º.
- Lei Ordinária nº 8904 de 30 de Junho de 1994 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 519 de 3 de Junho de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 491 de 5 de Maio de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 466 de 5 de Abril de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 443 de 4 de Março de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 8736 de 29 de Novembro de 1993 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 364 de 28 de Outubro de 1993 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 356 de 27 de Setembro de 1993 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 346 de 27 de Agosto de 1993 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 337 de 28 de Julho de 1993 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 8669 de 30 de Junho de 1993 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 3º .
- Decreto nº 663 de 1º de Outubro de 1992 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º; inciso IV.
- Lei Ordinária nº 8458 de 11 de Setembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 8438 de 30 de Junho de 1992 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 3º.
Indexação
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Disponibilidade financeira - Aplicação - Titulo - Tesouro Nacional - Intermediário - Banco Central do Brasil (Bacen) - Reserva - Pagamento - Seguro desemprego - Abono salarial - Banco do Brasil (BB) - Recursos financeiros - Aplicação - Empréstimo