Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.352, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1991, Página 31058 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2986 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FAT - Disponibilidade financeira - Aplicação - Titulo - Tesouro Nacional - Intermediário - Bacen
FAT - Disponibilidade financeira - Reserva - Pagamento - Seguro desemprego - Abono salarial
FAT - Disponibilidade financeira - Banco do Brasil - Recursos - Aplicação - Empréstimo