Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.904, DE 30 DE JUNHO DE 1994

EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 8.736, de 29 de novembro de 1993, e o art. 2º da Lei nº 8.736, de 1993, que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1994, Página 9977 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2754 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FAT - Disponibilidade financeira - Alteração
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Emissão - Tesouro nacional - Banco do Brasil