Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.458, DE 11 DE SETEMBRO DE 1992

EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, que "Dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1992, Página 12657 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2560 Vol. 9 (Publicação Original)
Texto - Veto
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 587 de 1,992.
  • Art. 5º - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
Indexação
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA - FAT - Normas - Alteração
BANCO DO BRASIL - Empréstimo - Zona rural - INAMPS