Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.992, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre o prazo previsto no parágrafo 4º do art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 25/2/1995, Página 2655 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 577 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) - Recursos - Empréstimo - Financiamento - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) (1977-1993)