Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 737, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre o prazo previsto no § 4º do art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 3/12/1994, Página 18473 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3660 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 498 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) - alteração - Prazo - liberação - Recursos financeiros