Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 685, de 3 de Novembro de 1994

EMENTA: Dispõe sobre o prazo previsto no § 4º do art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1994, Página 16573 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 23/11/1994, Página 3323 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3462 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4427 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FAT - Recursos