Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 491, de 5 de Maio de 1994

EMENTA: Altera o art.. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 8.736, de 29 de novembro de 1993, e o art. 2º da Lei nº 8.736, de 1993, que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1994, Página 6741 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 9/6/1994, Página 2169 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2071 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
FAT - Alteração - Disponibilidade Financeira
INAMPS - Empréstimo - Operação Financeira