Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 466, de 5 de Abril de 1994

EMENTA: Altera o artigo 2º da Lei nº. 8.352, de 28 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei nº. 8.736, de 29 de novembro de 1993, e o artigo 2º da Lei nº. 8.736, de 1993, que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Ampara ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
FAT - Alteração - Disponibilidade Financeira
INAMPS - Empréstimo - Operação Financeira