Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 601, DE 2 DE SETEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre o prazo previsto no § 4º do artigo 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1994, Página 13305 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3192 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3084 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3642 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
FAT - Recursos