Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.801, DE 11 DE JULHO DE 1989

EMENTA: Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei nº 7.730 de 31 de janeiro de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1989, Página 11457 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1541 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Veto
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO de 12/07/1989, p. 11458. Proposição originária: MPV 67/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 339 de 1.989.
  • Art. 2º - (Mantém veto)
Indexação
POLÍTICA ECONÔMICA - Instituição financeira - Correção monetária - Contrato - Banco Central do Brasil (Bacen) - Reajuste - Bônus do Tesouro Nacional (BTN) - Normatização
PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA
IMÓVEL - Aluguel - Locação - Reajustamento - OTN - Referência