Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.801, DE 11 DE JULHO DE 1989
EMENTA: Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei nº 7.730 de 31 de janeiro de 1989.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1989, Página 11457 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1541 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1989, Página 11486 (Veto)
- Diário do Congresso Nacional - 9/8/1989, Página 2780 (Veto)
- Diário do Congresso Nacional - 15/9/1989, Página 3601 (Apreciação de Veto)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no DO de 12/07/1989, p. 11458.
Proposição originária: MPV 67/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 339 de 1.989.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 339 de 1.989.
- Art. 2º - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8157 de 3 de Janeiro de 1991 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 6º; Art. 7º.
- Medida Provisória nº 267 de 21 de Novembro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º; Art. 7º.
- Medida Provisória nº 250 de 19 de Outubro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º; Art. 7º.
- Medida Provisória nº 227 de 20 de Setembro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º; Art. 7º.
Indexação
POLÍTICA ECONÔMICA - Instituição financeira - Correção monetária - Contrato - Banco Central do Brasil (Bacen) - Reajuste - Bônus do Tesouro Nacional (BTN) - Normatização
PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA
IMÓVEL - Aluguel - Locação - Reajustamento - OTN - Referência
PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA
IMÓVEL - Aluguel - Locação - Reajustamento - OTN - Referência