Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 134, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990

EMENTA: Altera a legislação do fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1990, Página 3219 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 20/3/1990, Página 431 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 67 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FAT
PIS-PASEP
SEGURO DESEMPREGO
ABONO SALARIAL