Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 38, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1989
EMENTA: Baixa normas complementares para execução da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1989, Página 2033 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1989, Página 2161 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - 14/2/1989, Página 333 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 133 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
