Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 38, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1989

EMENTA: Baixa normas complementares para execução da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE ESTABILIDADE ECONÔMICA - normatização
CRUZADO NOVO (MOEDA) (1998 - 1990) - Criação - Programa de Integração Social (PIS) - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) - Fixação - Prazo - Reajuste - Saldo