Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.747, DE 4 DE ABRIL DE 1989

EMENTA: Baixa normas complementares para a execução da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1989, Página 5297 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 447 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: MPV 40/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRUZADO NOVO - Norma regulamentar - Preço
OBRIGAÇÕES - Liquidação - Financiamento - Contrato - Aplicação - Mercado financeiro - Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) - Base de cálculo - Alteração
IMÓVEL - Contrato - Promessa (direito civil) - Sistema Financeiro de Habitação (SFH) - Débito - Parcela - Índice - Correção
ECONOMIA - Desindexação (economia) - Alteração