Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.747, DE 4 DE ABRIL DE 1989
EMENTA: Baixa normas complementares para a execução da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1989, Página 5297 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 447 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 40/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7801 de 11 de Julho de 1989 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º.
- Decreto nº 97840 de 19 de Junho de 1989 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 3º.
- Lei Ordinária nº 7764 de 2 de Maio de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º.
Indexação
CRUZADO NOVO - Norma regulamentar - Preço
OBRIGAÇÕES - Liquidação - Financiamento - Contrato - Aplicação - Mercado financeiro - Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) - Base de cálculo - Alteração
IMÓVEL - Contrato - Promessa (direito civil) - Sistema Financeiro de Habitação (SFH) - Débito - Parcela - Índice - Correção
ECONOMIA - Desindexação (economia) - Alteração
OBRIGAÇÕES - Liquidação - Financiamento - Contrato - Aplicação - Mercado financeiro - Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) - Base de cálculo - Alteração
IMÓVEL - Contrato - Promessa (direito civil) - Sistema Financeiro de Habitação (SFH) - Débito - Parcela - Índice - Correção
ECONOMIA - Desindexação (economia) - Alteração