Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.774, DE 8 DE JUNHO DE 1989
EMENTA: Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1989, Página 9068 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 863 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1989, Página 9489 (Retificação)
Observação:
Os Anexos estão publicados no D.O.U. de 09/06/1989, pág. 9069/9070.
Proposição originária: MPV 54/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7989 de 28 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Lei Ordinária nº 7843 de 18 de Outubro de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Lei Ordinária nº 7843 de 18 de Outubro de 1989 (Poder Legislativo) - (Substituição). Anexo II.
- Medida Provisória nº 83 de 31 de Agosto de 1989 (Poder Executivo) - (Substituição). Anexo II.
- Medida Provisória nº 75 de 31 de Julho de 1989 (Poder Executivo) - (Substituição). Anexo II.
- Lei Ordinária nº 7801 de 11 de Julho de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos I e II.
- Lei Ordinária nº 7801 de 11 de Julho de 1989 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 4º; Art. 5º.
- Medida Provisória nº 67 de 14 de Junho de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos I e II.
Indexação
ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - Cruzado Novo (Moeda) (1998 - 1990)
CRUZADO NOVO - Expedição - Ajustamento
CONTRATO - Produção - Fornecimento - Bens - Entrega - Prestação de serviços - Alienação - Bens imóveis - Ausência (direito civil) - Abrangência - Sistema Financeiro de Habitação (SFH) - Índice - Ajustamento - Reajuste
CRUZADO NOVO - Expedição - Ajustamento
CONTRATO - Produção - Fornecimento - Bens - Entrega - Prestação de serviços - Alienação - Bens imóveis - Ausência (direito civil) - Abrangência - Sistema Financeiro de Habitação (SFH) - Índice - Ajustamento - Reajuste