Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 51, DE 27 DE ABRIL DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei n° 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1989, Página 6578 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 491 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA
PREÇO CRUZADO NOVO (MOEDA) (1998 - 1990) - Promulgação - Sistema Financeiro de Habitação (SFH) - Exclusão - Contrato - Alienação - Imóvel