Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.791, DE 4 DE JULHO DE 1989

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Fiscal da União, créditos suplementares, até o limite de NCz$ 1.445.000.000,00 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1989, Página 10943 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1453 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O anexo de que trata esta Lei está publicado no D.O.U. de 05/07/1989, pág. 10943. Proposição originária: PLN 10/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Crédito suplementar - Pessoal - Despesa - Orçamento Fiscal - União
PODER JUDICIÁRIO
PODER LEGISLATIVO - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Tribunal de Contas da União (TCU)