Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 44, DE 30 DE MARÇO DE 1989

EMENTA: Baixa normas complementares para a execução do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei n° ;7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA
PLANO CRUZADO - Normatização
CRUZADO NOVO (MOEDA) (1998 - 1990)