Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.661, DE 13 DE ABRIL DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre o reajustamento do Valor Básico de Diárias a que se refere o Decreto n° 94.344, de 19 de maio de 1987.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1989, Página 5675 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 715 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIÁRIA - Valor básico