Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.737, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste compensatório dos espêndidos de que trata o art. 5º da Lei n° 7.730, de 31 de janeiro de 1989 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1989, Página 3089 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 417 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7777 de 19 de Junho de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 57 de 22 de Maio de 1989 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 48 de 19 de Abril de 1989 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Lei Ordinária nº 7739 de 16 de Março de 1989 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º.
Indexação
VALOR - Salário - Vencimentos - Soldo - Proventos - Aposentadoria - Pensão- Remuneração - Reajuste - Compensação - Sistema Financeiro de Habitação (SFH) - Contrato - Saldo devedor - Recursos financeiros - Caderneta de poupança - Prestação (pagamento) - Correção monetária