Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.764, DE 2 DE MAIO DE 1989
EMENTA: Baixa normas complementares para a execução do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1989, Página 6745 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 840 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 44/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Estabilidade econômica - Plano Cruzado - financiamento - Politica econômica - Programas, Planos, Projetos e Sistemas