Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.193, DE 18 DE JUNHO DE 1991

EMENTA: Complementa e introduz alterações em dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 8074, de 31 de julho de 1990).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1991, Página 11913 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1076 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1991 - União Federal - Diretriz
LDO - Exercício financeiro - 1991
PROAGRO - Despesa - Pagamento
FINANCIAMENTO - Contrato - Recursos externos - Consultoria