Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 48, DE 19 DE ABRIL DE 1989

EMENTA: Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1989, Página 5969 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 24/5/1989, Página 1369 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 480 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA
PLANO CRUZADO - Normalização - Ajustamento
CRUZADO NOVO (MOEDA) (1998 - 1990) - Promulgação - Criação - Fixação - Preço
SALÁRIO - Reajustamento
PREÇO - Controle
ISONOMIA SALARIAL - Reajustamento
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Autorização - Criação - Emissão - BTN