Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 40, DE 8 DE MARÇO DE 1989

EMENTA: Baixa normas complementares para a execução da Lei n° 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA
CRUZADO NOVO (MOEDA) (1998 - 1990) - normatização